veículo militarO general João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985) teve um mandato de seis anos e encerrou a ditadura militar. Apesar de radicalismos de alguns setores militares, Figueiredo conseguiu prosseguir com a mudança da ditadura para o regime democrático. Uma das primeiras medidas para redemocratizar o país era a anistia. Com sua implantação, os presos políticos seriam libertados e quem havia sido exilado, poderia retornar ao Brasil. Em 1978, foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA).

A Lei de Anistia foi criada em 1979; porém, não agradou a todos os movimentos, que solicitavam uma anistia mais irrestrita. O problema da lei era que ela não punia as práticas contra os direitos humanos que haviam sido cometidas durante os anos de maior repressão da ditadura militar. Essa lei não beneficiava as organizações guerrilheiras com a alegação de que eles estavam envolvidos em “crimes de sangue”; porém, perdoava os agentes que realizaram torturas e assassinatos.

O governo Figueiredo promoveu uma reforma partidária com o fim dos partidos ARENA E MDB. Foram criados o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB transformou-se para o PMDB. Nessa época, surgiram o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Enquanto isso, os partidos comunistas permaneceram de forma ilegal e surgiu o Partido dos Trabalhadores (PT), que defendia medidas socialistas e era liderado por Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo proibiu alianças entre os partidos para impedir que a oposição se unisse. Em 1982, ocorreram eleições diretas para governador, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. Com o resultado das eleições, foram eleitos 12 governadores da base aliada, mas a oposição conseguiu se eleger nos estados mais populosos e desenvolvidos. As greves dos metalúrgicos do ABCD paulista também começaram a ficar mais intensas e contribuíram para o processo de redemocratização.

A reabertura política continuava; porém, havia tentativas de impedir esse processo. Os militares radicais começaram a realizar atos terroristas a diversos locais com o uso de bombas. Com essas ações, eles pretendiam deixar a população e oposição com medo. A população respondeu com diversos protestos para solicitar do governo uma atitude contra a violência. O ato dos radicais mais grave ocorreu em abril de 1981. Estava sendo realizada uma comemoração do Dia do Trabalho, no Centro de Convenções do Riocentro, onde um sargento e um capitão do Exército planejavam detonar uma bomba. Entretanto, a mesma explodiu quando eles ainda estavam com ela.

Esse atentado causou uma crise militar, pois o governo foi pressionado a investigar a história. Figueiredo não realizou as devidas investigações e nenhum inquérito foi aberto.Esse foi o último ato realizado pelos militares radicais.

Diretas Já!

Segundo a Constituição, o sucessor de Figueiredo deveria ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em 1983, o deputado Dante de Oliveira instituiu uma emenda constitucional para as eleições diretas para presidência da República. Ocorreu uma grande mobilização para que essa emenda fosse aprovada pelos parlamentares. O lema era “Diretas Já”. Em abril de 1984, o Congresso Nacional não acatou a emenda constitucional e as próximas eleições ainda seriam indiretas.

Para as eleições seguintes, o paulista Paulo Maluf foi o escolhido pelo partido do governo. Mas alguns líderes políticos do nordeste, que discordaram dessa indicação, fundaram o Partido da Frente Liberal (PFL). Já a oposição lançou Tancredo Neves pelo PMDB e ele recebeu o apoio do PFL. O novo presidente da República, Tancredo Neves, foi eleito pelo colégio eleitoral em janeiro de 1985.

A mudança para a democracia ocorreu graças à negociação entre o alto escalão e com acordos que não acarretariam em punições às Forças Armadas em relação às torturas e as violações que ocorreram durante a ditadura militar. A transição somente aconteceu em 1989, quando o voto passou a ser livre.