caderno de partiturasA Ditadura Militar foi o período governado pelos militares no Brasil que teve início em 1964 e finalizou em 1985. Durante a ditadura, foi enorme a censura sob às produções culturais que contrariavam as doutrinas militares, uma evidência dos anos de repressão desse regime.

A repreensão atingiu o teatro, o cinema, a literatura, a imprensa e a música. O órgão responsável por ela, durante o regime, era a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), que sofreu muitas críticas. Para aprovar a letra de uma música, era necessário enviá-la para o DCDP e se ela não fosse liberada pelo órgão, a gravadora poderia abrir um recurso a ser julgado por censores, que ficavam em Brasília. Eles analisavam como eram tratados os bons costumes e a crítica política contra o regime militar.

No governo de João Baptista Figueiredo, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), que tinha o intuito de reduzir as atuações dos censores. Era uma forma de diminuir a ação dessa recriminação para auxiliar na abertura política.

Mesmo após a criação desse órgão, o DCDP continuava a censurar cantores da MPB, como Raul Seixas e Chico Buarque. Com o fim do mandato do último presidente militar, era esperado que a censura acabasse. Entretanto, o Ministro da Justiça na época, o deputado Fernando Lyra, acabou com a CSC e manteve a DCDP. Em 1987, o novo ministro do órgão retomou o funcionamento do Conselho Superior de Censura. Assim, começou o processo para acabar com a censura. O seu fim ocorreu apenas com a nova Constituição em 1988, quando ela foi extinta.

O órgão responsável pela censura dos meios de comunicação era o CONTEL, comandado pelo SNI e pelo DOPS. Muitas vezes, matérias eram vetadas e os jornais publicavam, no lugar, páginas em branco. Na cultura, o que mais foi censurada foi a Música Popular Brasileira, acusada pelos militares como uma ofensa à moral e aos bons costumes. Diversos compositores e cantores tiveram seus discos proibidos e suas músicas vetadas. Para passarem pela censura, os compositores as escrevia com duplo sentido e os censores somente percebiam as críticas quando elas faziam sucesso. A censura não tinha nenhum critério e era imposta a qualquer coisa que pudesse ameaçar o regime.

Exílio na Ditadura

Durante a ditadura militar, diversos brasileiros tiveram que sair do país para fugir da repressão. Os principais exilados eram de classe média. Os primeiros exilados partiram para países da América Latina, como Chile e Uruguai. Quando passaram a verificar que o regime militar iria ficar por um longo período no poder, os exilados passaram a fugir para países europeus, como a França.

No exterior, eles ainda tentavam ajudar no combate à ditadura militar, divulgando o que estava acontecendo no país. Após a anistia, muitos brasileiros retornaram ao Brasil. O ex-presidente Juscelino Kubitschek foi condenado ao exílio e também foi proibido de ir a Brasília, cidade que ele construiu. Já o cantor Caetano Veloso foi acusado de subversivo, devido às letras de suas músicas e acabou preso. Ele exilou-se na Inglaterra junto com Gilberto Gil.

Torturas no Regime Militar

homem com vergonhaAs torturas, durante o período de 1964 a 1985, eram realizadas com muitos choques e pancadarias. A partir de 1968, começou a ser amplamente utilizada para conseguir confissões das pessoas envolvidas na militância contra o governo militar. Apesar disso, nenhum torturador foi punido, pois o Congresso Nacional aprovou, em 1979, a Lei da Anistia. Com ela, as pessoas envolvidas em crimes políticos seriam perdoadas pela justiça, inclusive os torturadores.

No início do regime, os militares realizaram uma operação para verificar os suspeitos que estivessem ligados ao antigo governo ou a algum tipo de subversão. Foram tantas pessoas presas, que os presídios que existiam não foram suficientes. Com o AI-5, os jornais passaram a ser mais censurados e com a falta de divulgação da violência, os fatos de tortura tornaram-se cotidianos.

Em 1969, a tortura teve seu período mais difícil no país. As guerrilhas estavam com grande atuação e ocorriam muitos assaltos a banco e, com isso, a repressão se tornou mais forte. Nessa época, foram criados processos para esconder as atitudes dos militares. As mais diversas formas de tortura eram praticadas e isso provocou uma onda de suicídios. Elas eram tão violentas e marcantes, que o preso não desejava mais viver. O suicídio também foi utilizado pelos militares para justificar mortes de prisioneiros nos quartéis e presídios.

Além disso, crianças sofreram torturas e o regime também foi responsável por centenas de abortos que ocorreram em mulheres.

Tipos de Torturas

Cadeira do Dragão

Era uma cadeira eletrizada e revestida de zinco que possuía eletricidade. Os presos eram obrigados a sentar nela nus e quando a eletricidade era ligada, eles levavam choques por todo o corpo. Em alguns casos, eles tinham sua cabeça enfiada em um balde de metal e também levavam choques.

Pau-de-Arara

Esse tipo de tortura já havia sido usada durante a escravidão. Nela, o preso era amarrado e pendurado em uma barra de ferro, que ficava entre os punhos e os joelhos. Nessa posição, eles ficavam nus e levavam choques, sofriam queimaduras e levavam socos.

Choques Elétricos

Eram utilizadas máquinas que geravam choques, podendo ser de maior intensidade caso o torturador quisesse. Eram choques fortes que causavam queimaduras e convulsões.

Espancamentos

Os espancamentos eram utilizados em conjunto com outros tipos de tortura. Um tipo comum, utilizado naquela época, era o chamado 'telefone', quando o preso recebia tapas nos dois ouvidos ao mesmo tempo. Isso era tão forte que poderia romper os tímpanos, causar labirintite e provocar a surdez.

Cama Cirúrgica

O preso era esticado em uma cama e isso causava rompimento dos nervos. Na cama, também eram cometidos outros tipos de torturas, como arrancar todas as unhas.

Afogamentos

Os torturadores obrigavam os presos a beber água por meio de uma mangueira introduzida em sua boca; porém, o nariz era tampado. Também colocavam os presos em tonéis ou tambores de água e seguravam sua cabeça até o ponto em que eles se afogassem.

Soro da Verdade

Esse soro era composto de pentotal sódico e era uma droga psicoativa que deixava a vítima em estado sonolento e com redução das barreiras inibitórias. Ele causava um efeito que fazia com que as pessoas passassem informações que não contariam se estivessem bem. O soro era utilizado para que os presos contassem suas participações em grupos de oposição à Ditadura Militar. É uma droga considerada perigosa que poderia causar a morte.

Geladeira

Deixavam os presos nus e eram colocados em uma cela pequena, impossibilitando que eles ficassem em pé. Era alternada a refrigeração do local, que ficava entre muito frio e um calor insuportável. Muitas vezes, eles tinham que ficar nesse local por dias.

Arrastamento pela viatura

A vítima era amarrada no carro e era arrastada diversas vezes. Isso fazia com que ele sofresse diversas escoriações pelo corpo. Além disso, era obrigado a inalar o gás que saía pelo escapamento da viatura.

Coroa-de-Cristo ou Capacete

Era utilizado um anel metálico que tinha um mecanismo para diminuir seu tamanho, esmagando o crânio da vítima.

Curiosidades da Ditadura

- Gilberto Gil fez a composição da música “Aquele Abraço” após ter sido preso em um camburão. Ele acreditava que seria morto;

- Muitos exilados, na época da ditadura, são pessoas bastante conhecidas. Entre eles: Dilma Rousseff, José Dirceu, Caetano Veloso, Gilberto Gil, entre outros;

- O Teatro Ruth Escobar foi invadido pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Os atores sofreram agressões e o teatro foi destruído;

- Em 1969, os cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque de Holanda se voluntariaram a ir para o exílio;

- Em 1971, o filho de Zuzu Angel, que integrava o MR-8, foi morto no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Sua mãe morreu tentando provar que ele havia sido assassinado pelos militares.

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) é uma comissão criada no Brasil para investigar os crimes contra os direitos humanos durante o período da ditadura militar. Foi criada pela lei 12.528/2011, instituída no dia 16 de maio de 2012 pela presidenta Dilma Rouseff e finalizada no dia 16 de dezembro de 2014.

De acordo com a lei, a comissão seria composta por sete membros nomeados pelo presidente da república, estando responsáveis por subcomissões: Pesquisa (divididos em grupos temáticos, tais como Golpe de 1964, Estrutura de Repressão, Operação Condor, Perseguição a Militares, Exilados e Estrangeiros, dentre outros), Relações com a Sociedade e Comunicação.

Depois de anos do regime que se instalou no Brasil, após o golpe militar, através da comissão e inúmeros órgãos/instituições parceiras é possível entender o que aconteceu durante esse período da história brasileira. Com a criação da comissão, tanto vítimas e familiares, quanto pessoas culpadas deram depoimentos.

O principal trabalho da comissão foi verificar as mortes e desaparecimentos ocorridos e sua veracidade, por meio de testemunhos, exumações, laudos e outros documentos que auxiliariam nas investigações. Por exemplo, o jornalista Vladimir Herzog e o estudante Alexandre Vannicchi tiveram atestados de óbitos modificados, após pedido da CNV, que constataram que eles não haviam se suicidado, mas sim torturados e mortos por militares. Outro exemplo, é a morte do presidente João Goulart, que em 2014, teve seu restos mortais coletados para análise, afim de verificar se ele morreu de ataque cardíaco ou se foi envenenado na Argentina, período em que ficou no exílio.

Com essa descoberta, a comissão abre espaço para que as famílias reivindiquem e modifiquem os óbitos de seus parentes mortos pela ditadura, caso os fatos sejam comprovados.

Confissões de Tortura e Mortes

A CNV também ouviu indivíduos que admitiram que torturaram ou viram pessoas sendo torturadas. Alguns confessaram a tortura, ocultação de cadáveres, bem como morte de presos pelo regime com choque elétrico, cadeira de dragão e outros métodos de tortura. Esses depoimentos serviram como base para que muitos outros fossem desmentidos.

Em casos de mortes, foram relatadas técnicas para ocultação de cadáveres como extração das arcadas dentárias, remoção dos dedos das mãos (partes do corpo usada para identificar os corpos na época). Ainda a barriga da vítima era cortada, para que o corpo não inchasse e boiasse, e embalado com pedra, após ser jogado em rios. Esses relatos foram confessados por Paulo Malhães, coronel reformado do Exército, que havia participado dos crimes, que muitas vezes eram realizados em locais específicos ou clandestinos, tais como a Casa da Morte e as DOI-Codi.

Casa da Morte

A Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), é o nome dado ao local onde eram realizadas torturas clandestinas durante a ditadura militar.

DOI-Codi

O Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) foi um órgão criado durante o regime militar para repressão daqueles que eram contra o regime. Estava presente em quase todos os estados brasileiros e também foi um local destinado à torturas e morte sigilosa de presos políticos.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Com essas declarações houve a possibilidade de criar relatórios sobre as torturas, mortes, desaparecimentos, listas com nomes de pessoas culpadas que certamente estariam envolvidas com os atos contra os direitos humanos durante os anos de 1946 a 1988, principalmente, de fatos referentes a ditadura militar, além de casos populares como a morte de Juscelino Kubitschek, Stuart Edgar Angel, Rubens Paiva, Epaminondas, dentre outros.

No final de 2014, a CNV lançou um relatório geral com mais de 4.000 páginas, incluindo uma lista composta por 377 pessoas responsáveis pelos crimes cometidos na ditadura, dentre elas estão militares, ex-agentes e policiais. O relatório ainda faz um relato histórico sobre o período, as violações, órgãos e procedimentos de repressão, vítimas mortas, desaparecidas e militares perseguidos. Ainda, para compor o relatório final da Comissão da Verdade, o Relatório Figueiredo foi analisado. É um documento que relata a tortura, assassinato e roubo de terras de indígenas no regime, criado em 1967, pelo procurador Jader de Figueiredo Correia com 7 mil páginas.

De acordo com as análises da CNV os militares eram um dos principais alvos da ditadura. Muitos foram perseguidos e expulsos das corporações, principalmente, aqueles que trabalhavam durante o governo de João Goulart ou cujas ideologias iam contra o regime. O relatório constitui um importante instrumento à favor dos direitos humanos com conclusões sobre as apurações, bem como recomendações para o Estado Brasileiro.

Lei da Anistia

Um dos pontos citados pelo relatório é a Lei da Anistia, criada em 1979 por João Figueiredo, o último presidente que fez parte da ditadura. O objetivo da lei foi conceder a anistia a todos que cometeram crimes políticos/eleitorais e se opuseram ao regime. Com isso, pessoas que haviam sido exiladas, poderiam retornar ao país, bem como ter os seus direitos políticos de volta, além disso, muitos retornaram aos seus serviços militares e tiveram seu cargo na administração pública restituído. A lei 6.683 é muito questionada, principalmente, pelas famílias das vítimas da perseguição.